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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 31, DE 24 DE JANEIRO DE 2019

PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

 

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

 

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

 

Considerando o Decreto Judiciário nº 272 de 9 de outubro de 2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

 

Considerando ainda, a Portaria 2636 de 18 de dezembro de 2018 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar o Juiz de Direito, Dr. Jefferson David Asevedo Ramos, para exercer, em substituição e cumulativamente, a função de Juiz Eleitoral da 11ª Zona, com sede no município de Itaguatins, no período de 7/1 a 5/2/2019, em decorrência de promoção do Juiz titular, Dr. Baldur Rocha Giovannini para a Comarca de Guaraí.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palmas, 24 de janeiro de 2019.

 

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 018 de 30.1.2019, p.4-5.