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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 313, DE 08 DE MAIO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

 

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

 

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

 

Considerando o Relatório de Afastamento do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referente ao mês de abril de 2019;

 

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 14ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000039-33.2019.6.27.8000,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar a Juíza de Direito Keyla Suely Silva da Silva para exercer, em substituição, a função de Juíza Eleitoral da 14ª Zona, com sede no município de Alvorada, no período de 23 a 26/4/2019, em razão de afastamento legal do Juiz titular Fabiano Gonçalves Marques.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palmas, 08 de maio de 2019.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 082 de 10.5.2019, p.25.