PORTARIA Nº 368, DE 04 DE JUNHO DE 2019

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 76, XV, do Regulamento da Secretaria, e considerando o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos serviços de reforma do Cartório Eleitoral de Arraias/TO, objeto do Contrato nº 15/2019.

Art. 2º Designar os servidores RUBILAR FURINI BARBOZA e MARCO AURÉLIO DA PAIXÃO para, sem prejuízo de suas atribuições e sob a presidência do primeiro, comporem a referida Comissão. Parágrafo único. As substituições do Presidente da Comissão, nas ausências e impedimentos legais, serão realizadas observando a ordem sequencial das designações.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no DJE. Palmas, 04 de junho de 2019.

TEODOMIRO FERNANDES AMORIM,

Secretário de Administração e Orçamento