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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 379, DE 07 DE JUNHO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

 

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

 

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

 

Considerando o Relatório de Afastamento do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referente ao mês de maio de 2019; Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 33ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000057- 54.2019.6.27.8000,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar o Juiz de Direito Milton Lamenha de Siqueira para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 33ª Zona, com sede no município de Itacajá, no período de 24 a 27/5/2019, em razão de afastamento legal do Juiz titular Vandré Marques e Silva

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palmas, 07 de junho de 2019.

 

JOSÉ MACHADO DOS SANTOS

Diretor Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 103, de 11.06.2019, p.47