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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 401, DE 18 DE JUNHO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do
inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal;

Considerando o que dispõe a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014; e

Considerando o que dispõe o art. 5º, Parágrafo único, da Resolução TSE nº 23.539, de 12/12/2017, o qual prevê expressamente a possibilidade de pagamento pela substituição da FC-01 dos postos de atendimento ao eleitor,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora requisitada SILVONE CRISTINA DA SILVA para exercer, em substituição, a função comissionada Assistente I, Nível FC-01, do Posto Definitivo de Atendimento ao Eleitor em Araguacema, vinculado à28ª Zona Eleitoral, com sede em Miranorte, nos períodos de 8 a 11/1; 15 a 18/1 e 21 a 23/1/2019, tendo em vista que, nessas datas, o titular Edmar Carvalho dos Santos, encontrava-se afastado por motivo de férias e licença para tratamento da própria saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 24 de junho de 2019.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 114, de 06.23.2019, p.23