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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 403, DE 27 DE MAIO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora GABRIELA DE OLIVEIRA ALMEIDA, da função comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Assessoria de Comunicação Social, Corporativa e Cerimonial/DG, a contar de 1º/7/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. MARCO VILLAS BOAS

Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2 nº 123 de 28.6.2019, p.96