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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 410, DE 28 DE JUNHO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,

Considerando o disposto na Resolução nº 194, de 26 de março de 2014, do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição;

Considerando a Portaria TRE-TO nº 483, de 25 de setembro de 2015, que instituiu, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, o Comitê Gestor Regional de Priorização do Primeiro Grau, para gerir e implementar a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, órgão vinculado à Presidência do Tribunal;

Considerando que a Portaria TRE-TO nº 260, de 10 de abril de 2019, declarou vagos os cargos de membro titular e suplente do Comitê Gestor Regional de Atenção ao Primeiro Grau de Jurisdição da Justiça Eleitoral do Tocantins, ocupados pelas magistradas Cibele Maria Belezzia e Luciana Costa Aglantizakis, respectivamente, eleitas para o biênio 2018-2020, tendo em vista que ambas encerraram seus biênios na jurisdição eleitoral;

Considerando o que consta nos autos do SEI nº 0003735-77.2019.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Juízes Eleitorais Luciano Rostirolla e José Eustáquio de Melo Júnior para compor o Comitê Gestor Regional de Priorização do Primeiro Grau do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, como titular e suplente, respectivamente, dos cargos elencados no art. 2º, III, e §2º da Portaria Presidência TRE-TO nº 483/2015, em complementação ao biênio 2018-2020.

Art. 2º Republique-se a Portaria Presidência nº 364/2018 PRES/DG/SGP/COPES, com a presente alteração.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 28 de junho de 2019.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 116 de 2.7.2019, p.18.