PORTARIA Nº 416, DE 01 DE JULHO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e considerando o contido no SEI nº 0006489-89.2019.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Remover o servidor ADILSON CUNHA SILVA para acompanhamento de cônjuge,  para o município de Palmas-TO, com lotação na Secretaria deste Tribunal, nos termos do  art. 226 da Constituição Federal c/c com a alínea "a" do inciso III do parágrafo único do art. 36 da Lei nº 8.112/90, a contar desta data.

Art. 2º Revogar a Portaria TRETO nº 235, de 28 de agosto de 2012, que trata da remoção por motivo de saúde do referido servidor.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas, 01 de julho de 2019.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Presidente