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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 428, DE 1 DE JULHO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar, a contar de 2/7/2019, o servidor JOSÉ CARLOS FARIA para exercer a função comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Seção de Contratos da Coordenadoria de Material e Patrimônio da Secretaria de Administração e Orçamento, ficando dispensado do cargo em comissão que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 01 de julho de 2019.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER
Presidente

Este texto não substitui o publicado no D.O.U Seção 2, nº 126, de 3 .7.2019, p.65