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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 437, DE 2 DE JULHO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor DENILSON MARIANO DE BRITO do exercício da função comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, a contar de 2/7/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER
Presidente

Este texto não substitui o publicado no D.O.U Seção 2, nº 127, de 4 .7.2019, p.65