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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 443, DE 3 DE JULHO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando e o que consta no SEI nº 0007759-12.2019.6.27.8013, resolve:

 

Art. 1º Dispensar o servidor CARLOS MORENO DOS SANTOS JÚNIOR, do exercício da função comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 13ª Zona Eleitoral, com sede no município de Cristalândia, a contar de 15/7/2019.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER
Presidente

Este texto não substitui o publicado no D.O.U Seção 2, nº 128, de 5 .7.2019, p.65