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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 450, DE 3 DE JULHO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MARISA BATISTA ALVARENGA WEBLER para exercer a função comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, a contar de 8/7/2019, ficando dispensada do cargo em comissão que atualmente exerce. 

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria nº 434, de 2 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 127, Seção 2, de 4 de julho de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER
Presidente

Este texto não substitui o publicado no D.O.U Seção 2, nº 128, de 5 .7.2019, p.65.