brasão

Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 460, DE 4 DE JULHO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o Relatório de Afastamento do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referente ao mês de junho de 2019;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 18ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000043- 70.2019.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza de Direito Ana Paula Araújo Aires Toríbio para exercer, em substituição e cumulativamente, a função de Juíza Eleitoral da 18ª Zona, com sede no município de Paranã, no período de 3 a 7/6/2019, em razão de afastamento legal do Juiz titular Márcio Soares da Cunha. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 04 de julho de 2019.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 121, de 9.07.2019, p.6