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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 491, DE 16 DE JULHO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

 Art. 1º Designar a servidora Lília Mara Xavier Dias Pinheiro para exercer a função comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Assessoria de Comunicação Social, Corporativa e Cerimonial/DG, ficando dispensada da que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER

Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2 nº 137 de 18.7.2019, p.56.