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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 501, DE 22 DE JULHO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo art. 75, X, da Resolução nº 116/07 (Regulamento da Secretaria) e considerando o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos serviços de identificação visual do edifício sede da Escola Judiciária Eleitoral, Objeto do Contrato nº 18/2019.

Art. 2º Designar os servidores JORGE BERNARDINO DE SOUSA NETO, MARCO AURÉLIO DA PAIXÃO e ROSANE HELENA MESQUITA VIEIRA, para, sem prejuízo de suas atribuições e sob a presidência do primeiro, comporem a referida Comissão.

Parágrafo único. As substituições do Presidente da Comissão, nas ausências e impedimentos legais, serão realizadas observado a ordem sequencial das designações.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no DJE.

Palmas, 22 de julho de 2019.

FRANCISCO CARDOSO

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 132, de 24.07.2019, p. 14.