brasão

Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 515, DE 29 DE JULHO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso X, Resolução TRE-TO nº 116, de 15 de fevereiro de 2007 e pelo art. 4º da Instrução Normativa TRE/TO nº 9/2018, da Presidência, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 0008997- 08.2019.6.27.8000;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Equipe de Planejamento visando a contratação de assinatura anual de periódico eletrônico que ofereça plataforma de pesquisa, capacitação, orientação e atualização de informações em Direito Administrativo, especialmente na área de licitações e contratações públicas.

Art. 2º Designar os seguintes servidores para compor a Equipe:

I - Maria Zita Rodrigues Vilela - SJI/COGIN/SEBIA (integrante demandante);

II - Aimone Marcia de Moraes Bandeira - SJI/COGIN/SEBIA (integrante técnico);

III - Márcio Roberto de Oliveira - SADOR/COSEG/SETRAN (área administrativa);

Art. 3º Compete à Equipe de Planejamento elaborar os estudos técnicos preliminares e o Termo de Referência, imprescindíveis àaquisição/contratação do objeto, observadas as disposições da Resolução nº 182/2013 do Conselho Nacional de Justiça.

Parágrafo único. Sempre que possível e tecnicamente viável, deverão ser aplicadas as orientações contidas nos guias de boas práticas em contratação de soluções de tecnologia da informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Tribunal de Contas da União, dentre outros.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 29 de julho de 2019.

FRANCISCO

ALVES CARDOSO FILHO, Diretor Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 137, de 31.07.2019, p.17-18.