PORTARIA Nº 515, DE 29 DE JULHO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso X, Resolução TRE-TO nº 116, de 15 de fevereiro de 2007 e pelo art. 4º da Instrução Normativa TRE/TO nº 9/2018, da Presidência, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 0008997- 08.2019.6.27.8000;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Equipe de Planejamento visando a contratação de assinatura anual de periódico eletrônico que ofereça plataforma de pesquisa, capacitação, orientação e atualização de informações em Direito Administrativo, especialmente na área de licitações e contratações públicas.

Art. 2º Designar os seguintes servidores para compor a Equipe:

I - Maria Zita Rodrigues Vilela - SJI/COGIN/SEBIA (integrante demandante);

II - Aimone Marcia de Moraes Bandeira - SJI/COGIN/SEBIA (integrante técnico);

III - Márcio Roberto de Oliveira - SADOR/COSEG/SETRAN (área administrativa);

Art. 3º Compete à Equipe de Planejamento elaborar os estudos técnicos preliminares e o Termo de Referência, imprescindíveis àaquisição/contratação do objeto, observadas as disposições da Resolução nº 182/2013 do Conselho Nacional de Justiça.

Parágrafo único. Sempre que possível e tecnicamente viável, deverão ser aplicadas as orientações contidas nos guias de boas práticas em contratação de soluções de tecnologia da informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Tribunal de Contas da União, dentre outros.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 29 de julho de 2019.