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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 516, DE 29 DE JULHO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº 0008825-80.2019.6.27.8060, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Ana Cecilia Machado Catapan para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria Jurídico-Administrativa da Corregedoria Regional Eleitoral, de 22 a 26/7/2019, com fundamento nos artigos 7º e 16 da Resolução TRETO nº 294, de 28 de junho de 2013 (Regulamento da Corregedoria Regional Eleitoral).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 29 de julho de 2019.

DESEMBARGADOR EURIPEDES DO CARMO LAMOUNIER,

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 137, de 31.07.2019, p.18