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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 522, DE 31 DE JULHO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora requisitada Isabella Gonçalves Nascimento para exercer, em caráter excepcional, a função de Chefe de Cartório Substituta (FC-6) da 12ª Zona Eleitoral, com sede em Xambioá, nos dias 11, 17 e 23/7/2019, tendo em vista que, nessas datas, o titular Jarbas da Silva Mendonça e seu substituto automático Paulo Miranda Barbosa, encontravam-se afastados por motivo de fruição de banco de horas/férias e compensação de banco de horas, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas, 31 de julho de 2019.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 140, de 5.08.2019, p.10.