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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 523, DE 31 DE JULHO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora requisitada Noelma Viana Panta para exercer, em caráter excepcional, a função de Chefe de Cartório Substituta (FC-6) da 2ª Zona Eleitoral, com sede em Gurupi, de 11 a 12/7/2019, tendo em vista que, nesse período, a titular Larissa Lacerda Tronconi Gundim e seu substituto automático Miguel Ângelo Dantas Paes Barreto, encontravam-se afastados por motivo de licença para tratar da própria saúde e fruição de férias, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 31 de julho de 2019.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER

Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 140, de 5.08.2019, p.11.