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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 540, DE 5 DE AGOSTO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o Relatório de Afastamento do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referente ao mês de julho de 2019;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 35ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000059-24.2019.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito José Ribamar Mendes Júnior para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 35ª Zona, com sede no município de Novo Acordo, nos períodos de 4 a 5 e 16 a 18/7/2019, em razão de afastamento legal da Juíza titular Aline Marinho Bailão Iglésias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 05 de agosto de 2019.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER

Presidente

  Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 144, de 9.08.2019, p. 18.