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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 550, DE 5 DE AGOSTO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que, substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o Relatório de Afastamento do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referente ao mês de julho de 2019;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 17ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000042-85.2019.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito Jean Fernandes Barbosa de Castro para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 17ª Zona, com sede no município de Taguatinga no período de 1º a 19/7/2019, em razão de afastamento legal dos Juízes titular e substituto, Iluipitrando Soares Neto e Gerson Fernandes Azevedo, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 05 de agosto de 2019.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 144, de 9.08.2019, p. 18.