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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 551, DE 5 DE AGOSTO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS,no uso das atribuições legais e, Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o Relatório de Afastamento do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referente ao mês de julho de 2019;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 1ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000026-34.2019.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito Antônio Dantas de Oliveira Júnior para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 1ª Zona, com sede no município de Araguaína, no período de 18 a 22/7/2019, em razão de afastamento legal dos Juízes titular e substituto, Adalgiza Vieira de Santana e Francisco Vieira Filho, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 05 de agosto de 2019.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 144, de 9.08.2019, p. 20.