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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 587, DE 22 DE AGOSTO DE 2019

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 76, XV, do Regulamento da Secretaria, e considerando o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE:

Art. 1º - Instituir Comissão responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos serviços de reforma dos Cartórios Eleitoral de Dianópolis/TO e Taguatinga/TO, objeto dos Contratos nºs. 22 e 23/2019.

Art. 2º - Designar os servidores RUBILAR FURINI BARBOZA, MARCO AURÉLIO DA PAIXÃO e MÁRCIO ROBERTO DE OLIVEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições e sob a presidência do primeiro, comporem a referida Comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no DJE.

Palmas, 22 de agosto de 2019

CARLOS HENRIQUE DRUMOND SOARES MARTINS

Secretário de Administração e Orçamento, e

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 155, de 26.8.2019, p. 8