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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 605, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Acórdão nº 0600161-38, de 28/08/2019, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito EDUARDO BARBOSA FERNANDES para exercer a função de Juiz Eleitoral titular da 22ª Zona Eleitoral, com sede no município de Arraias, e o Juiz de Direito MÁRCIO RICARDO FERREIRA MACHADO como substituto, nas faltas e impedimentos do titular, para o biênio compreendido entre 01/09/2019 à 31/08/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER
Presidente

Palmas, 05 de setembro de 2019.

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 164, de 6.9.2019, p.1-2