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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 611, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 20, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o que consta dos autos do SEI nº 0009778-30.2019.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora VILMA APARECIDA DA PAIXÃO MODOLO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal efetivo deste Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, matrícula nº 30925292, Classe "C", Padrão 13, com proventos integrais e paridade, com fulcro no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.

Art. 2º Declarar vago o cargo referido no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. EURÍPEDES LAMOUNIER

Este texto não substitui o publicado no D.O.U Seção 2, nº 176, de 11.9.2019, p.61.