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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 63, DE 30 DE JANEIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

 

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

 

Considerando a Portaria nº 2619, de 18 de dezembro de 2018 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Revogar, a contar de 7.1.2019, a Portaria nº 36, de 6.2.2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-TO nº 26, de 11.2.2014, que designou, o Juiz de Direito BALDUR ROCHA GIOVANNINI, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 11ª Zona, com sede no município de Itaguatins.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palmas, 30 de janeiro de 2019.

 

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 20 de 1.2.2019, p.17