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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 659, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando a Instrução Normativa nº 08/2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando a Instrução Normativa nº 1305/2019, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando a Instrução Normativa nº 05/2019, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins,

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 8ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000033-26.2019.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Designar os Juízes de Direito KILBER CORREIA LOPES e CIRLENE MARIA DE ASSIS SANTOS DE OLIVEIRA para exercer, em substituição e cumulativamente, a função de Juízes Eleitorais da 8ª Zona, com sede no município de Filadélfia-TO, nos períodos compreendidos na tabela abaixo, em razão de vacância do cargo de Juiz de Direito titular da Comarca de Filadélfia.

Nome

Dias

Dr. Kilber Correia Lopes

Período de 1º a 22/09/2019

Dra. Cirlene Maria de Assis Santos de Oliveira

Período de 23 a 27/09/2019 e 30/09/2019

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER
Presidente

Palmas, 04 de outubro de 2019.

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 187, de 09.10.2019, p.3.