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Tribunal Regional Eleitoral - TO

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PORTARIA Nº 664, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora requisitada SUZAMAR FERREIRA ROCHA MARINS para exercer, em caráter excepcional, a função de Chefe de Cartório Substituto (FC-06) do Cartório Eleitoral da 5ª Zona, com sede em Miracema-TO, nos dias 21/08, 09 a 12 e 16/09/2019, tendo em vista que, nesse período, a titular Auryany Fonseca Gonçalves Dias e seu substituto automático, André Kim Cardoso de Oliveira, encontravam-se afastados por motivo de compensação de banco de horas e viagem a serviço e, por licença médica e viagem a serviço, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 07 de outubro de 2019.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 188, de 10.10.2019, p16.