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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 666, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019

A Diretora-Geral substituta do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, X da Resolução nº 116/07 (Regulamento da Secretaria), e, considerando o contido no SEI nº 0011230- 75.2019.6.27.8000, Resolve:

Art. 1º Instituir Comissão, para o período de 12(doze) meses, com a competência de proceder inventário, avaliação, classificação e desfazimento de bens deste Regional.

Art. 2º Designar os servidores Humberto de Sousa Suassuna, José Renato Guimarães; Félix Valóis da Silva, para, sem prejuízo de suas atribuições e sob a coordenação do primeiro, comporem a Comissão.

Parágrafo único. As substituições do Presidente da Comissão, nas ausências e impedimentos legais, serão realizadas observando a ordem sequencial da designação.

Art. 3º. Designar como suplentes da Comissão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores Marcio Roberto de Oliveira e José Alberto Montelo Moura.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 08 de outubro de 2019.

CRISTIANE REGINA BOECHAT TOSE

Diretora-Geral Substituta

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 188, de 10.10.2019, p.15.