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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 667, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 4º da Instrução Normativa nº 9/2018 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI nº 0008507-83.2019.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento para adoção dos procedimentos necessários para contratação de profissional com formação acadêmica de nível superior em medicina, na especialidade de ortopedia, para prestação de serviço de avaliação pericial da saúde de servidor e de seus dependentes.

Art. 2º. Indicar para compor a equipe de planejamento os servidores:

I - JOSÉ DE OLIVEIRA CASTRO JÚNIOR - COMAP/SELIC (área requisitante);

II - LÍLIA RACHEL BARROS ROCHA - COMAP/SELIC (área requisitante);

III - DOURIVAL ALVES DOS REIS FILHO - COEDE/SECAP (área administrativa).

Art. 2º Cabe à equipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e o termo de referência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Palmas, 08 de outubro de 2019.

CRISTIANE REGINA BOECHAT TOSE

Diretora-Geral Substituta

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 188, de 10.10.2019, p.15