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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 695, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, X, da Resolução TRE-TO nº 116/2007 (Regulamento da Secretaria), e considerando o disposto no art. 15, §8º, da Lei nº 8.666/93 c/c Contrato nº 29/2019, bem como o contido no SEI 0011749-50.2019.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão para proceder ao recebimento dos equipamentos discriminados no objeto do Contrato nº 29/2019 (evento 1176677).

Art. 2º Designar os servidores ULISSES DA SILVA JARDIM, JOSÉ NETO LUZ CARNEIRO e FRANCISCO ALMEIDA BARBOSA, para, sem prejuízo de suas atribuições e sob a coordenação do primeiro, comporem a referida Comissão.

Art. 3º Designar como suplente da Comissão, sem prejuízo de suas atribuições, a servidora ISABELA MARTINS RAPOSO.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

FRANCISCO CARDOSO
Diretor-Geral

Palmas, 17 de outubro de 2019.

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 195, de 21.10.2019, p.6-7.