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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 731, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o disposto nas Instruções Normativas nº 8/2018 e 5/2019, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando, ainda, o disposto no Decreto Judiciário nº 402, de 07 de outubro de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito Marcelo Eliseu Rostirolla para exercer a função de Juiz Eleitoral da 11ª ZE, com sede no município de Itaguatins-TO, a partir de 7/10/2019.

Art. 2º Revogar a Portaria TRE/TO nº 250, de 3/4/2019, que designa o Juiz de Direito Jefferson David Asevedo Ramos para exercer, em substituição e cumulativamente, a função de Juiz Eleitoral da 11ª ZE, em Itaguatins, a contar de 7/10/2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER
Presidente

Palmas, 04 de novembro de 2019.

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 206, de 7.11.2019, p.29.