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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 741, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o disposto nas Instruções Normativas nº 8/2018 e 5/2019, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando os Relatórios de Afastamento do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referente aos meses de setembro e outubro de 2019;

Considerando, ainda, às Certidões de Frequência do Cartório da 35ª Zona Eleitoral, insertas no processo SEI nº 0000059-24.2019.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito José Ribamar Mendes Júnior para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 35ª ZE, com sede no município de Novo Acordo-TO, nos períodos de 9 a 30/09/2019 e, 1º a 8/10/2019, em razão de afastamento legal da Juíza titular, Aline Marinho Bailão Iglésias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER
Presidente

Palmas, 05 de novembro de 2019.

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 206, de 7.11.2019, p. 35.