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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 745, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o disposto nas Instruções Normativas nº 8/2018 e 5/2019, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Considerando a Portaria TRE/TO nº 737, de 05/11/2019 que revogou a Portaria TRE/TO nº 50, de 06/02/2014;

Considerando o Relatório de Afastamento do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referente ao mês de outubro de 2019;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 28ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000053-17.2019.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito Marco Antônio Silva Castro para exercer, em substituição e cumulativamente, a função de Juiz Eleitoral da 28ª ZE, com sede no município de Miranorte-TO, no período de 7 a 31/10/2019, em razão de vacância do cargo de Juiz de Direito titular da Comarca de Miranorte.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER
Presidente

Palmas, 05 de novembro de 2019.

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 206, de 7.11.2019, p. 33-34.