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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 784, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o disposto no art. 93, I, da Lei 8.112/90, Decreto nº 9.144/2017 e artigos 3º e 4º da Resolução TRE-TO nº 186/09;

Considerando o disposto no SEI 0012848-55.2019.6.27.8000;

Considerando o disposto no Acórdão nº 0600228-03, de 18 de novembro de 2019, deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor CLEÓRBETE SANTOS, Técnico Judiciário-Apoio Especializado-Operação de Computadores, integrante do quadro de pessoal efetivo deste Regional, para prestar serviços ao Município de Palmas - TO, com ônus para o órgão cessionário, no exercício do cargo em comissão de Presidente da Agência de Tecnologia da Informação, com termino em 31/12/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. EURÍPEDES LAMOUNIER

Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2, nº 225, de 21.11.2019, p. 51.