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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 791, 21 DE NOVEMBRO DE 2019

O Excelentíssimo Senhor Juiz da 8ª Zona Eleitoral do Estado do Tocantins, sediada em Filadélfia/TO, Dr. Jordan Jardim, no
exercício de sua jurisdição eleitoral,

CONSIDERANDO o disposto no §1º, art. 3º, da Resolução TSE nº 21.372, de 25 de março de 2003;

CONSIDERANDO a determinação constante do Manual de Práticas Cartorárias;

CONSIDERANDO as disposições constantes do Provimento nº 9/2010-CGE, de 16 de dezembro de 2010;

CONSIDERANDO o Edital nº 65/2019 devidamente publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do

Tocantins e no placar deste Cartório Eleitoral;

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar o dia 10 de dezembro de 2019, a partir das 14 horas, para a realização de CORREIÇÃO ORDINÁRIA nos
serviços da 8ª Zona Eleitoral.

Art. 2º Informar que o Sistema de Inspeções e Correições Eleitorais - SICEL, disponibilizado pela Corregedoria-Geral Eleitoral, será utilizado para a realização da correição.

Art. 3º. Designar o servidor RAIMUNDO GALVÃO FILHO, Chefe de Cartório, matrícula nº 30925939 para secretariar os trabalhos de correição.

Art. 4º. Designar, pela ordem, a servidora requisitada SÔNIA MARIA ALMEIDA DE BRITO MONTEIRO, matrícula nº 30925788, para, em substituição, exercer a função de Secretário da Correição, nos casos de ausência ou impedimento do servidor nomeado no artigo 3º.

Art. 5º. Cientificar o representante do Ministério Público Eleitoral que atua nesta Zona Eleitoral a respeito da realização do ato correicional ordinário.

Art. 6º. Publicar no Diário da Justiça Eletrônico e no mural do Fórum Eleitoral.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigência na data de sua publicação.

Filadélfia, 21 de novembro de 2019

JORDAN JARDIM
Juiz Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 224, de 4.12.2019, p. 32.