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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 793, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019

O Excelentíssimo Senhor Juiz Eleitoral da 32ª Zona Eleitoral do Estado do Tocantins, LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA, no uso de suas atribuições legais etc.

CONSIDERANDO a Resolução TSE n.º 21.372/2003, que estabelece rotina para realização de Correições nas Zonas Eleitorais do País;
CONSIDERANDO a necessidade da permanente fiscalização da regularidade dos serviços eleitorais;
CONSIDERANDO a determinação constante da Parte I, Título I, Capítulo I, do Manual de Procedimentos Cartorários;
CONSIDERANDO as disposições exaradas no Ofício nº 4804/2019-CRE/TO, de 11 de novembro de 2019 (SEI n.º 0013282-58.2019.6.27.8060);

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o servidor ABRÃO TAVARES DE SOUZA FILHO, (Chefe de Cartório em Substituição), matrícula nº 30925984, como Secretário para, sem prejuízo de suas atribuições regulares, atuar como Secretário da Correição Ordinária, exercício de 2019, a ser realizada no Cartório Eleitoral de Goiatins - TO, no dia 27/11/2019, conforme Edital nº 71/PRES/32ª ZE , publicado no DJE do TRE/TO nº 216 no dia 22.11.2019.

Art. 2º. O Sistema utilizado para realização da correição será o Sistema de Inspeções e Correições Eleitorais - SICEL, disponibilizado pela Corregedoria Geral da Justiça Eleitoral.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA
Juiz Eleitoral

Goiatins, 22 de novembro de 2019.

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 217, de 25.11.2019, p. 10.