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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 825, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019

Designa servidor para atuar como secretário da Correição Ordinário do ano de 2019.

A Drª NELY ALVES DA CRUZ, Juíza Eleitoral da 10ª ZE com sede em Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei;

CONSIDERANDO a Resolução TSE n.º 21.372/2003, que estabelece rotina para realização de Correições nas Zonas Eleitorais do País;
CONSIDERANDO a necessidade da permanente fiscalização da regularidade dos serviços eleitorais;
CONSIDERANDO a determinação constante da Parte 1, Título I, Capítulo I, do Manual de Procedimentos Cartorários 3ª Edição 2017;
CONSIDERANDO as disposições exaradas no Ofício nº 4818/2019 - CRE/TO, de 11 de novembro de 2019 (SEI n.º 0013294-72.2019.6.27.8060);

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o servidor ANTONIO FÁBIO SANTANA (Chefe de Cartório) como Secretário para, sem prejuízo de suas atribuições regulares, atuar como Secretário da Correição Ordinária, exercício de 2019, a ser realizada no Cartório Eleitoral de Araguatins - TO, no dia 06.12.2019, conforme Edital nº 047/2019 - 10ª ZE, publicado no DJE do TRE/TO nº 220/20189 do dia 28.11.2019.

Paragrafo Único. No caso de ausência ou impedimento do servidor designado no caput, o mesmo será substituído pela servidora Edilandia Marques de Sousa Costa, (Auxiliar Administrativo - FC1), e na falta desta pela servidora Vangela Maria Pereira da Silva Oliveira (Auxiliar Administrativo).

Art. 2º. O Sistema utilizado para realização da correição será o Sistema de Inspeções e Correições Eleitorais - SICEL, disponibilizado pela Corregedoria Geral Eleitoral.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Araguatins –TO, em 29 de novembro de 2019.

NELY ALVES DA CRUZ
Juíza Eleitoral

Araguatins, 29 de novembro de 2019.

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 223, de 3.12.2019, p. 24-25.