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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 834, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando o disposto no art. 20, inciso XXII, do Regimento Interno deste Tribunal;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o disposto nas Instruções Normativas nº 8/2018 e 5/2019, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando o Relatório de Afastamento do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referente ao mês de novembro de 2019;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 19ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000045-40.2019.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito Jossanner Nery Nogueira Luna para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 19ª ZE, com sede no município de Natividade-TO, no período de 1º a 5/11/2019, em razão de afastamento legal da Juíza titular., Edssandra Barbosa da Silva Lourenço.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER
Presidente

Palmas, 05 de dezembro de 2019.

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 228, de 6.12.2019, p. 2.