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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 837, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, resolve:

Art. 1º Designar a servidora requisitada ROSALIA FREIRE DE CASTRO para exercer, em caráter excepcional, a função de Chefe de Cartório Substituto (FC-06) do Cartório Eleitoral da 29ª ZE, com sede em Palmas-TO, nos dias 2 a 6/12/2019, tendo em vista que, nesse período, o titular Geraldo Gomes de Lima Neto e sua substituta automática, Lívia de Souza Bessa, encontravam-se afastados por motivo de fruição de férias e licença para capacitação, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER

Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2, nº 238, de 10.12.2019, p. 46.