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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 848, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;
Considerando o disposto no art. 20, inciso XXII, do Regimento Interno deste Tribunal;
Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;
Considerando o disposto nas Instruções Normativas nº 8/2018 e 5/2019, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;
Considerando a Portaria nº 2360, de 8 de novembro de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;
Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 5ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000030-71.2019.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Juízes de Direito Marco Antônio Silva Castro e Esmar Custódio Vêncio Filho para exercer, em
substituição, a função de Juiz Eleitoral da 5ª ZE, com sede no município de Miracema-TO, nos período de 20 a 28/12/2019 e,
29 a 31/12/2019, respectivamente, em razão do recesso/plantão judicial 2019/2020

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER
Presidente

Palmas, 12 de dezembro de 2019.

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 233, de 18.12.2019, p. 27-28.