PORTARIA Nº 90, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições regimentais e tendo em vista o que consta no processo SEI nº 0023527-51.2018.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir comissão para, no prazo de 120 dias, realizar estudo e apresentar proposta de alteração do procedimento de certificação da frequência dos juízes eleitorais e, consequentemente, nova redação aos artigos 23 da Resolução nº 281/12 e 32, XII, do Manual de Práticas Cartorárias.

Art. 2º Designar os servidores abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições e sob a coordenação do primeiro, comporem a referida comissão:

Ivana Aparecida Rosa Leão Rezende (SOAZE/CRE)

Ateon Alves de Siqueira (SEICRE/CRE)

Zilânia Filgueiras (SEFISC/CRE)

Rafael Monteiro Gagini (SELEN/COPES/SGP)

Jacira Brito Tavares (SELEN/COPES/SGP)

Maria José Brito Castro (SEREF/COPES/SGP)

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas, 05 de fevereiro de 2019.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Presidente