PORTARIA Nº 107, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Acórdão nº 0600002-61.2020.6.27.0000, de 29/1/2020, RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza de Direito UMBELINA LOPES PEREIRA para exercer a função de Juíza Eleitoral da 1ª Zona, com sede no município de Araguaína, e a Juíza de Direito CIRLENE MARIA DE ASSIS SANTOS DE OLIVEIRA como substituta, nas faltas e impedimentos da titular, para o biênio compreendido entre 25/2/2020 a 24/2/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 05 de fevereiro de 2020.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER
Presidente