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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 165, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020

O DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007), e, ainda, tendo em vista o contido no processo SEI nº 0000357-79.2020.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o cronograma de elaboração da folha de pagamento, exercício 2020, conforme anexo, de acordo com o calendário determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Os formulários e requerimentos cadastrais, protocolizados após a data fixada para entrada de documentos, serão processados em folha de pagamento no mês subsequente ao do recebimento.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas, 12 de fevereiro de 2020.

FRANCISCO CARDOSO

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 029, de 14.2.2020, p.13.