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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 187, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20, XIV, do Regimento Interno (Resolução TRE-TO nº 282/2012) e pelo parágrafo único do art. 1º da Resolução TRE-TO nº 463/2020,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz Membro RUBEM RIBEIRO DE CARVALHO (representante do 2º grau), os magistrados MANUEL DE FARIAS REIS NETO (representante do 1º grau) e JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (representante da ASMETO), o inspetor de segurança judiciária MARCOS LEÔNCIO e o agente de segurança ANANIAS DE JESUS RENOVATO (representante da área de segurança do Tribunal), para comporem a Comissão Permanente de Segurança no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Tocantins, nos termos estabelecidos pela Resolução TRE-TO nº 463/2020.

Parágrafo único. A Comissão será presidida pelo representante do 2º grau.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas, 18 de fevereiro de 2020.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 033, de 20.2.2020, p.30.