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Tribunal Regional Eleitoral - TO

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PORTARIA Nº 193, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 20, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI 0014969-66.2019.6.27.8029, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ANA CECÍLIA MACHADO CATAPAN, Analista Judiciário, Àrea Judiciária, para exercer, a contar de 17/2/2020, a função comissionada de Chefe, Nível FC-6, da 29ª Zona Eleitoral - Palmas/TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. EURÍPEDES LAMOUNIER

Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2, nº 41, de 2.3.2020, p.97.