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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 222, DE 4 DE MARÇO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 20, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI 0000717-14.2020.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor METUSALÉM NUNES DA COSTA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do exercício da função comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 33ª Zona Eleitoral, com sede no município de Itacajá-TO, a contar de 3/3/2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. EURÍPEDES LAMOUNIER

Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2, nº 46, de 9.3.2020, p. 63.