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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 225, DE 4 DE MARÇO DE 2020

O Corregedor Regional Eleitoral do Tocantins, Desembargador MARCO VILLAS BOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 4.737/65 (art. 26, §§ 1º e 2º), pelas Resoluções TSE nº 7.651/65 (art. 8º, II e art. 14) e nº 21.538/03 (arts. 56 e 57, caput) e pelo Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (art. 25), bem como o disposto no Provimento nº 4/2016-CRE/TO;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 53/2020 CRE/COJCRE/SEICRE, publicada no Diário da Justiça Eleitoral do Tocantins nº 20/2020, de 3 de fevereiro de 2020;

CONSIDERANDO a previsão constante do art. 34, § 1º, da Resolução nº 23.416/2014, do Tribunal Superior Eleitoral, aplicada subsidiariamente às Corregedorias Regionais Eleitorais,

RESOLVE:

Art. 1º. Delegar ao Dr. Roniclay Alves de Morais, Juiz-Membro substituto deste Tribunal, a realização de Inspeções Ordinárias às Zonas Eleitorais no corrente ano, nas ausências e impedimentos do Titular e do Vice-Corregedor.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e comuniquem-se.

Palmas, 04 de março de 2020.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Corregedor Regional Eleitoral do Tocantins

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 041, de 6.3.2020, p.3.