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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 272, DE 16 DE MARÇO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 4º da Instrução Normativa nº 9/2018 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI nº 0002781- 48.2020.6.27.8080;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento objetivando a realização curso de aprofundamento no tema: Propaganda Eleitoral com ênfase nos aspectos técnicos e jurídicos da desinformação - Presencial.

Art. 2º. Indicar para compor a equipe de planejamento os servidores:

I - Dourival Alves dos Reis Filho - SECAP (área técnica);

II - Juliana Marques dos Santos Bringel - COEDE (área requisitante);

III - José de Oliveira Castro Junior - SELIC (área administrativa)

Art. 2º Cabe àequipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e o termo de referência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Palmas, 16 de março de 2020.

FRANCISCO CARDOSO

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 050, de 20.3.2020, p.13.