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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 284, DE 18 DE MARÇO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 4º da Instrução Normativa nº 2/2019 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI nº 0003646- 20.2020.6.27.8000;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento objetivando a permissão de uso a empresa ou pessoa física do espaço da lanchonete do Tribunal.

Art. 2º. Designar para compor a equipe de planejamento os servidores:

I - Marcos César dos Santos Farias - SESEG (área requisitante);

II - Wilson Alves Pereira - SESEG (área requisitante);

III - José de Oliveira Castro Júnior - SELIC (área administrativa).

Art. 3º Cabe àequipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e o termo de referência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Palmas, 18 de março de 2020.

DESEMBARGADOR EURIPEDES DO CARMO LAMOUNIER,

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 051, de 23.3.2020, p.11.